Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Diversos Cargos (PUC-PR - 2014) Questão 47

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.

II. é cabível a impetração de Habeas Corpus em razão da não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.

III. no que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.

IV. no que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, a decisão judicial que homologa a suspensão condicional do processo não interrompe a prescrição e, durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.

  • A Apenas as alternativas I e III estão corretas.
  • B Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
  • C Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
  • D Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.