Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul - Fiscal Tributarista (Instituto Ânima Sociesc - 2020) Questão 29

Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

  • A Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  • B Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  • C Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  • D Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.
  • E Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

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