Questão 128 do Concurso Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) - Analista Portuário - Contratos - CESPE/CEBRASPE (2018)

Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.


Empresa pública administradora de porto poderá explorar diretamente áreas não afetas às operações portuárias, a critério do poder concedente, independentemente das normas de licitação e contratação pública.

  • Certo
  • Errado