Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2013) Questão 1

Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  • A É permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.
  • B Em certos casos é permitido o contrato verbal até 5% do valor limite previsto para a modalidade Convite.
  • C O instrumento formal é facultativo nos casos de tomadas de preço.
  • D O instrumento formal é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
  • E O instrumento formal é facultativo para contratos de seguro e de locação.