Prefeitura Municipal de São Roque - Advogado (VUNESP - 2020) Questão 23

A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

  • A Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
  • B A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
  • C Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
  • D São considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
  • E Os bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.

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