Secretaria de Comunicação do Governo do Pará (SECOM-PA) - Nível Médio (2013) Questão 46

Das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação, a multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais, EXCETO:
  • A declaração de inidoneidade.
  • B advertência.
  • C suspensão temporária para participar em licitação.
  • D impedimento de contratar com a administração pública.