Ministério Público da União (MPU) - Promotor de Justiça Substituto (2015) Questão 34

Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:

  • A A perda do objeto enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.
  • B Em qualquer hipótese, deve haver um pronunciamento de mérito por se tratar de ação constitucional.
  • C Não é obrigatória a intervenção do Ministério Público se a pretensão deduzida versar sobre direito patrimonial.
  • D A intervenção do Ministério Público não é obrigatória se as partes forem legítimas e estiverem corretamente representadas.
  • E A perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional.