Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Diversos Cargos (CESPE - 2020) Questão 36

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

  • Certo
  • Errado

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