Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para denunciar______________________________________________________ o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Qualquer cidadão, partido político, associação, ou sindicato, é parte legítima para denunciar______________________________________________________ o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
- A ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público
- B à Secretaria Municipal de Administração e ao órgão competente do Ministério Público
- C ao órgão competente do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município
- D ao órgão competente do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia