Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) - Advogado (FEPESE - 2017) Questão 46

Considerando as disposições legais sobre salários e remuneração, assinale a alternativa correta.

  • A Ao empregador é vedado efetuar qualquer tipo de desconto nos salários do empregado, inclusive quando resultar de adiantamentos.
  • B O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
  • C Haverá equiparação de salários em razão de trabalhos prestados com igual valor, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 03 anos.
  • D O pagamento de salário não deve ser estipulado por período superior a 01 mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
  • E As prestações “in natura” que o empregador fornece habitualmente ao empregado, mediante contrato, tais como alimentação, habitação, vestuário, entre outras, não se compreendem no salário para efeitos legais.

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