Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Engenheiro Elétrico (2019) Questão 26

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:


I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.


É correto o que se afirma em:

  • A I, II e V.
  • B II, III e IV.
  • C III, IV e V.
  • D I, II, IV e V.
  • E I, II, III, IV e V.

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