Objetivando a inclusão dos alunos surdos, quais são a lei e o decreto que dispõem sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular?
- A Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/05.
- B Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/04.
- C Lei nº 12.048/2002 e Decreto nº 3.956/01.
- D Lei nº 11.043/2003 e Decreto nº 4.636/06.
- E Lei nº 10.048/2002 e Decreto nº 5.364/05.