Questão 21 do Concurso Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul - Professor de Ensino Fundamental - Inglês (2020)

A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando o artigo 2° e parágrafo único, mais artigo 3° e parágrafo único, analise as afirmativas a seguir:


I. A pessoa até doze anos completos é considerada criança.

II. A pessoa entre doze e dezoito anos é considerada adolescente.

III. Excepcionalmente, para casos expressos em lei, o Estatuto se aplica às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

IV. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, e lhes asseguram, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

V. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.


Está correto o que se afirma em:

  • A Apenas IV e V
  • B Apenas II; III; IV e V.
  • C Todas as afirmativas.
  • D Apenas I; II; III e V.
  • E Apenas I; II; IV e V.