Prefeitura Municipal de São Borja - Assistente Social (2019) Questão 50

O Art. 19 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) trata de algumas competências da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Assinale a alternativa que NÃO está contida nesse artigo.

  • A Desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.
  • B Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
  • C Articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.
  • D Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.
  • E Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).