Questão 23 do Concurso Departamento de Água e Esgoto de Bauru - SP (DAE-Bauru) - Procurador Jurídico (2015)

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir.

I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata.

II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.

III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.

É correto o que se afirma em

  • A II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I, II e III.