Questão 54 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2015)

Nos termos da Lei n° 6.830/1980, a prescrição da execução fiscal para cobrança do crédito tributário

  • A poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, somente depois de ouvida a Fazenda Pública
  • B poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, somente depois de ouvida a Fazenda Pública e o contribuinte.
  • C poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, sem oitiva da Fazenda Pública.
  • D somente poderá ser reconhecida e decretada pelo juízo da execução, se arguida pelo contribuinte.
  • E somente poderá ser reconhecida e decretada pelo juízo da execução, se arguida pelo Ministério Público.