Questão 54 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - Exército (2015)

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário | Visão Geral das Ações Fiscais

Nos termos da Lei n° 6.830/1980, a prescrição da execução fiscal para cobrança do crédito tributário

A poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, somente depois de ouvida a Fazenda Pública
B poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, somente depois de ouvida a Fazenda Pública e o contribuinte.
C poderá ser reconhecida e decretada de ofício pelo juízo da execução, sem oitiva da Fazenda Pública.
D somente poderá ser reconhecida e decretada pelo juízo da execução, se arguida pelo contribuinte.
E somente poderá ser reconhecida e decretada pelo juízo da execução, se arguida pelo Ministério Público.