Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito (FCC - 2020) Questão 11

O pagamento

  • A feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
  • B deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
  • C não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
  • D autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
  • E feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.

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