O pagamento
- A feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
- B deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
- C não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
- D autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
- E feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.