Questão 95 do Concurso Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF - AM) - Motorista Fluvial (2018)

Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?
  • A Regulação do trânsito nas rodovias.
  • B Gastos do governo com instituições municipais.
  • C Dispõe sobre a organização política do Brasil.
  • D Regula as relações entre os países do Mercosul.
  • E Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.