Câmara Municipal de Jataizinho - Paraná - Advogado (2019) Questão 29

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.
  • A Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  • B Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  • C São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • D São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.