XI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.2) Questão 37

“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”

O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque

  • A consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
  • B é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
  • C representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
  • D institui e oficializa o direito ao habeas corpus.

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