Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária (2009) Questão 36

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca dos fatos e atos jurídicos, dos atos ilícitos, da decadência, da prescrição e das relações de parentesco, assinale a opção correta.

  • A O contrato de compra e venda é negócio jurídico unilateral não receptício.
  • B Para se caracterizar o abuso de direito, é imprescindível a prova de que o agente agiu culposamente.
  • C Tratando-se de ilícito penal, o termo inicial da prescrição iniciase com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  • D A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só vale, sendo feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
  • E A afinidade do parentesco na linha reta extingue-se com a dissolução do casamento.

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