Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Rio Preto - São Paulo - Conselheiro Tutelar (2019) Questão 31

Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Complementando esse preceito, a Constituição Federal estabelece também que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. De acordo com o art. 208, § 3° , da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,

  • A pelo respeito aos docentes.
  • B pela frequência à escola.
  • C pelo comportamento adequado.
  • D pela conservação do ambiente.
  • E pela educação familiar.

Encontre mais questões

Voltar