FSPSS - Médico ginecologista e obstetra (2020) Questão 8

A Lei Federal n° 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7o, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:

  • A os pacientes portadores de doenças agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenças crônicas.
  • B os serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada.
  • C o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado.
  • D as equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes.
  • E serviços de prevenção no âmbito da saúde pública devem ser organizados para tratamento na rede de hospitais e postos de saúde, e os de reabilitação em centros especializados.

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