Prefeitura Municipal de Salvador - Guarda Municipal (2019) Questão 48

Maria, prefeita municipal recém-empossada, solicitou que sua assessoria jurídica esclarecesse quais seriam as providências necessárias para a aquisição de certos bens que seriam utilizados pelas repartições públicas municipais.

Sobre o caso apresentado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

  • A A contratação jamais deveria ser antecedida de licitação.
  • B A contratação sempre deveria ser antecedida de licitação.
  • C A contratação deveria ser antecedida de licitação, ressalvada autorização do Governador do Estado.
  • D A contratação, ressalvados os casos previstos na legislação, deveria ser antecedida de licitação.
  • E A contratação poderia ser antecedida de licitação se, na avaliação de Maria, fosse mais vantajoso.

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