Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Analista de Informática (2013) Questão 29

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.

  • Certo
  • Errado

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