Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Técnico - Comercialização Logística Júnior (2010) Questão 17

A expressão “legislação tributária” engloba as leis, os tratados internacionais, os decretos e as normas complementares que versem no todo ou em parte sobre

  • A processo administrativo fiscal.
  • B tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
  • C administração tributária.
  • D receitas públicas originárias.
  • E relações jurídicas de direito público.

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