Questão 30 do Concurso Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Profissional de Nível Superior - Ciências Contábeis - APICE Concursos Públicos S/C Ltda (2021)

Baseado no princípio de não afetação de receitas, julgue quais as receitas orçamentárias abaixo podem ser vinculadas a órgãos ou fundos, e marque a sequência correta.
I. Fundo de Participação dos Estados - FPE II. Garantia a Adiantamento da Receita Orçamentária III. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS IV. Contra garantia da União V. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

  • A Itens I, II e v estão corretos;
  • B Itens III e IV estão errados;
  • C Os itens I, II e IV estão corretos;
  • D Os itens II, III e IV estão errados;
  • E apenas os itens III e v estão corretos.