De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
- A apenas pelo controle interno de cada Poder.
- B apenas pelo controle externo, a cargo do Poder Legislativo Federal.
- C apenas pelo controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União.
- D pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle externo, com o auxílio do Congresso Nacional, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
- E pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.