Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto (2021) Questão 110

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de

  • A cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de três anos, em caso de crimes culposos.
  • B cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.
  • C dez anos, em caso de crimes dolosos, e de cinco anos, em caso de crimes culposos.
  • D dez anos, em caso de crimes dolosos, e de quatro anos, em caso de crimes culposos.
  • E dez anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.

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