Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
- A os bens da autarquia poderão ser penhorados, pois apesar de ser uma pessoa jurídica de direito público os bens não estão cravados com a prerrogativa da impenhorabilidade.
- B a execução deverá ser feita pela via do precatório, pois os bens da autarquia são impenhoráveis.
- C os bens só poderão ser penhorados se o objeto da ação ordinária for de caráter alimentício.
- D se fosse uma autarquia federal, os bens não poderiam ser penhorados. Sendo uma autarquia estadual ou municipal, os bens podem ser penhorados. No caso em tela, o juiz ordenará a penhora dos bens do réu se não efetuar o pagamento de forma voluntária no prazo legal.