Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis (2012) Questão 49

Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho remanescente. O ordenador de despesa deverá:

  • A abster-se do pagamento, uma vez que. inexistindo empenho, é vedada a realização da despesa;
  • B reconhecer a dívida e pagar na conta de despesas de exercícios anteriores;
  • C encaminhar a despesa para liquidação em restos a pagar e, posteriormente, efetuar o pagamento;
  • D efetuar o pagamento e solicitar o reembolso;
  • E encaminhar para liquidação e pagamento com a dotação do orçamento em vigor, uma vez que se trata de empenho estimativo.