Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Judiciária (2009) Questão 31

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Artur, com 17 anos de idade, registrou-se como eleitor e filia-se tempestivamente a um partido político para concorrer ao cargo de vereador.

Nessa situação hipotética, em face das disposições constitucionais e legais a respeito da candidatura, Artur

  • A poderá tomar posse no cargo, desde que tenha completado 18 anos de idade até a data da posse no cargo.
  • B deverá ter sua candidatura negada pela justiça eleitoral, por não cumprir exigência constitucional de idade mínima.
  • C somente será legalmente considerado candidato se completar 18 anos de idade até a data da eleição.
  • D deverá ter sua candidatura declarada ilegal, em qualquer situação, pois a idade mínima, no caso, é de 21 anos de idade.
  • E poderá ser legalmente considerado candidato somente se for emancipado pelos pais ou responsável.

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