Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa - SC (SAP-SC) - Agente Penitenciário (2019) Questão 60

Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:

  • A decretação do estado de sítio.
  • B decretação do estado de defesa.
  • C intervenção da União nos Estados.
  • D intervenção interministerial federal.
  • E decretação de calamidade pública.