Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
Para os efeitos da referida Lei, o ato de conceder aumento de passagens em transporte coletivo do Município de Sant’Ana do Livramento é uma competência:
- A Da Câmara de Vereadores.
- B Do Prefeito.
- C Do Vice-Prefeito.
- D Da Secretaria de Transportes.
- E Da empresa prestadora do serviço, obedecendo os rigores da Lei.