Conselho Federal de Contabilidade - Contador (CONSULPLAN - 2019) Questão 39

O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia criada e regida por lei específica: o Decreto-Lei nº 9295/45. Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade, as atividades a seguir, EXCETO:
  • A Fiscalizar o exercício da profissão contábil.
  • B Lavrar autos de infração em virtude de ilícitos tributários cometidos pelos contribuintes.
  • C Decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
  • D Publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados.

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