Questão 48 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo (2020)

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

  • A depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
  • B difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
  • C indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
  • D é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
  • E e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.