Conselho Federal de Farmácia - Diversos Cargos (INAZ do Pará - 2017) Questão 24

Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

  • A Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
  • B Definir a política regional de vigilância sanitária.
  • C Definir o Sistema local de Vigilância Sanitária.
  • D Exercer exclusivamente a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
  • E Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os países da américa latina.