Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais - Juiz do Trabalho (2013) Questão 62

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:

  • A O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.
  • B É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento.
  • C O recesso forense interrompe os prazos recursais.
  • D O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de (8) oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
  • E Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST de decisão de Turma proferida em agravo.