Prefeitura Municipal de Recife - Assistente Social (AOCP - 2020) Questão 83

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
  • A As ações e os serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, não obedecem ao disposto na Lei n° 8.080/1990, devendo ser regulamentada a legislação específica a respeito.
  • B A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo dispensada a observância das normas quanto às condições para seu funcionamento expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • C A política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS) exige dedicação exclusiva e integral dos profissionais.
  • D Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a proteção social, a vigilância socioassistencial e a provisão de direitos socioassistenciais.
  • E A referida Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

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