Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça (2009) Questão 25

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:

  • A Os órgãos públicos são centros de competência, dotados de personalidade jurídica, instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
  • B Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais.
  • C A distribuição de funções entre os vários órgãos da mesma Administração denomina-se descentralização.
  • D Os agentes públicos são pessoas físicas que executam função pública como prepostos do Estado, não integrando os órgãos públicos.
  • E Os agentes políticos, dada a sua importância, não se incluem entre os agentes públicos, não constituindo uma categoria destes.