Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Agente de Telecomunicações e Eletricidade (2018) Questão 35

Com relação à estabilidade prevista na Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.

  • A É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 1 (um) ano de efetivo exercício.
  • B O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de processo administrativo, assegurada ampla defesa.
  • C A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão, de acordo com as suas aptidões.
  • D O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial, assegurada ampla defesa.
  • E A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo, sendo vedado à Administração aproveitar o funcionário em outro cargo de igual padrão.