Prefeitura Municipal de Ilhabela - Analista - Direito (2020) Questão 56

A água, considerada como recurso finito e dotado de valor econômico, enfrenta ameaça de escassez e reclama proteção dos Poderes Públicos no interesse das atuais e futuras gerações, no âmbito de suas competências. A esse respeito, afirma-se que

  • A são bens dos Estados os lagos e rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.
  • B ao domínio dos Municípios cabem as águas particulares.
  • C ao Distrito Federal caberá, por analogia, os potenciais de energia hidráulica
  • D ao domínio dos Estados cabem as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, com a ressalva das que decorrem de obras da União.
  • E a Constituição Federal de 1988 atribuiu à União e aos Estados a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

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