Questão 51 do Concurso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo (PauliPrev - SP) - Analista Previdenciário (2018)

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)

  • A está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.
  • B está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder supra positivo.
  • C não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.
  • D tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.
  • E não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.