Questão 33 do Concurso Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - São Paulo (IPM) - Analista Previdenciário - Jurídico (2018)

Com referência às funções essenciais à Justiça, assinale a afirmativa correta.

  • A Compete ao Ministério Publico promover, privativamente, a ação penal privada.
  • B A Advocacia Geral da União tem por chefe o Procurador Geral da República.
  • C As defensorias públicas estaduais gozam de autonomia funcional e administrativa, sendo a iniciativa de sua proposta orçamentária subordinada aos governadores de estado.
  • D O chefe do Ministério Público Federal pode ser destituído de seu cargo por iniciativa reservada aos membros da Câmara de Deputados.
  • E O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.