Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação (2013) Questão 43

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.



Os pressupostos processuais e as condições da ação formam o que se denomina juízo de admissibilidade do processo.

  • Certo
  • Errado