Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Agente Administrativo (2010) Questão 46

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.



No que diz respeito aos atos processuais no processo civil, é correto afirmar que

  • A a desistência da ação produz efeito a partir da juntada do pedido ao respectivo processo.
  • B nos processos que correm em segredo de justiça, o terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.
  • C documento em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão em vernáculo, que pode ser feita pelo próprio advogado, sob declaração de veracidade.
  • D não tem valor legal a assinatura do juiz feita eletronicamente.
  • E é vedado o uso da taquigrafia ou da estenotipia em qualquer juízo ou tribunal.

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