O Poder de Estado ou Órgão Público cuja função predominante é a função normativa ou legislativa, mas que tem também a função jurisdicional quando julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é:
- A a Procuradoria Geral da República.
- B o Poder Judiciário.
- C o Ministério Público.
- D o Tribunal de Contas.
- E o Poder Legislativo.