Prefeitura Municipal de Agudo - Fiscal (2015) Questão 36

Segundo o que consta no capítulo das infrações e penalidades presentes no Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias atenuantes, EXCETO: 
  • A A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
  • B Utilizar-se o infrator de coação para a execução material da infração.
  • C A errada compreensão das normas estabelecidas, admitida como escusável.
  • D A patente incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do ato praticado.

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