Questão 22 do Concurso Prefeitura Municipal de Palhoça - Nutricionista - IESES (2021)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:

  • A Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
  • B Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
  • C Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
  • D Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.