Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito (2015) Questão 95

Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,
  • A não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio da isonomia.
  • B é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado, que encontra amparo em um dos princípios da ordem econômica.
  • C o tratamento diferenciado somente poderia ser concedido pela iniciativa privada e não por uma instituição pública.
  • D o tratamento diferenciado é possível em uma única hipótese: microempresa.
  • E o tratamento diferenciado é possível em apenas duas hipóteses: microempresa e empresa de pequeno porte.

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